Por: Vinícius Mariano

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda (26), que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive as ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais integrantes do governo as ações abertas contra eles devido à CPI da Pandemia. A referida CPI foi realizada em 2021 e gerou polêmica com os senadores da oposição desrespeitando e constrangendo médicos, como o caso da dra. Nise Yamaguchi.

O pedido foi feito pela vice Procuradora-Geral, a dra. Lindôra Araújo. No pedido, ela argumenta que não houve crimes de charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verba pública, infração de medida sanitária e epidemia majorado pelo resultado morte na atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Para justificar o arquivamento, Lindôra afirmou, no documento de 80 páginas, que “não se pode proceder à transposição automática das convicções políticas para as convicções jurídicas necessárias à persecução penal”. Ela também afirmou que “Exauridas as investigações preliminares, constata-se que os fatos em apuração não ensejam a instauração de inquérito sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (art. 230-C do Regimento Interno da Corte), tampouco contêm elementos informativos capazes de justificar, per si, o oferecimento de denúncia”.