O Procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à CPI da Covid-19 investigações sobre gastos de governadores. Inquérito sobre uso de recursos pelos estados com a pandemia estão em curso no STJ.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 um levantamento das investigações sobre gastos dos Estados com a pandemia que estão em andamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os processos correm em segredo de justiça para garantir a eficácia das apurações. A informação é de Poder 360.

De acordo com a publicação, o ofício foi endereçado ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o que vem acontecendo ali é uma “cortina de fumaça” para proteger prefeitos e governadores. O parlamentar disse que os senadores estão desviando o objetivo da CPI e criando narrativas para proteger possíveis atos de corrupção cometidos por governadores e prefeitos durante a pandemia.

Cumpre registrar que os inquéritos judiciais tramitam sob a supervisão e relatórios dos ministros integrantes da Colenda Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua maioria sob segredo de Justiça, medida destinada a assegurar a efetividade das investigações. Nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do ministro relator, de modo que não se pode enviar as cópias requeridas sob pena de violação de dever de sigilo“, falou Augusto Aras, segundo apurou a publicação.

Ainda de acordo com a publicação, entre os inquéritos listados, aparecem investigações sobre a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que deixou o cargo após sofrer um impeachment. E, dos governos da Bahia, de Rui Costa (PT); Pará, de Helder Barbalho (MDB); Amazonas, de Wilson Lima (PSC).

Além disso, há procedimentos preliminares dos governos de Minas Gerais, de Romeu Zema (Novo) e de João Doria (PSDB), em São Paulo.