Informação foi confirmada por meio do assessor para assuntos internacionais, Filipe G. Martins, que afirmou que Bolsonaro deverá vetar ‘passaporte sanitário’. Criação do documento aconteceu no Senado Federal na última semana e deve passar pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção/veto presidencial.

Falando ao programa de rádio Pingos nos Is, o assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe G. Martins, afirmou que Jair Bolsonaro deve vetar integralmente a proposta de passaporte sanitário no Brasil. A medida precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Na última semana, passou no Senado com 72 votos a 0 e está na Câmara dos Deputados aguardando votação para seguir à sanção ou veto presidencial. Ontem (14) a ministra Damares Alves afirmou que a medida poderia não ser vetada.

De acordo com Conexão Política, o texto do Projeto de Lei do senador Carlos Portinho (PL-RS), que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), determina regras e condições autorização de entrada em locais e eventos públicos, hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades. Ademais, o titular do documento não poderá ser impedido o acesso, circulação ou utilização de quaisquer espaços públicos ou privados, nem poderá sofrer sanções. No entanto, desde que esteja submetido às normas sanitárias, é claro.

Ainda de acordo com a publicação, deverá haver publicidade, em todo e qualquer estabelecimento dentro do território nacional, de que ali são seguidas as regras do CSS e que só poderão frequentá-lo pessoas cuja certificação esteja em dia. Ademais, o local deverá se responsabilizar pela averiguação do documento, seja por via eletrônica ou impressa. Ainda, afixar o seguinte aviso:

O ingresso neste local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)”.

Ainda segundo o texto, empresas e estabelecimentos comerciais que se submeterem aos devidos requisitos não poderão sofrer sanções, restrições ou serem impossibilitados de funcionar. Contudo, desde que seguindo todas as medidas sanitárias profiláticas.

Conforme publicamos, medidas similares vêm sendo impostas aos cidadãos europeus, que deverão usar os documentos dentro dos domínios da União Europeia, inclusive em países com ‘governos conservadores’.

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