Por: Vinícius Mariano

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (22), o PL 442/91, do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), que libera, no Brasil, jogos como bingos, cassinos e jogo do bicho. O projeto de lei também autoriza que estados explorem jogos de loteria, comandados hoje exclusivamente pela União.

No entanto, segundo o texto substitutivo do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-PR), os cassinos deverão seguir determinadas regras, como serem instalados em resorts como parte de um complexo integrado de lazer, tendo o seu tamanho variado segundo a população do Estado em que se localizar. Além disso, o projeto anistia todos os acusados de prática desses jogos – hoje ilegais –, extinguindo os processos a partir da publicação da lei.

No caso de bingos, o projeto autoriza a prática apenas em casas de bingo próprias, jóquei clubes ou em estádios de futebol, proibindo os jogos de bingo eventuais, exceto os realizados por organizações filantrópicas e religiosas para arrecadar fundos para sua manutenção.