Ministro da Economia, Paulo Guedes disse que Governo Federal pode reduzir ainda mais a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Executivo já propôs ao Parlamento redução dos atuais 15% para 10%.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (01) que o governo pode propor a redução de até 10 pontos percentuais do imposto de renda cobrado de pessoas jurídicas. No entanto, medida entraria em vigor se se conseguira aprovar, no Congresso Nacional, o fim da concessão de isenções “bilionárias para poucas empresas”. Seriam abrangidas empresas, fundações, sociedades, igrejas, organizações não governamentais e partidos políticos, por exemplo.

De acordo com o ministro, a equipe econômica está refazendo os cálculos que embasaram a proposta da reforma tributária entregue ao Congresso Nacional na semana passada. Contudo, no texto já apresentado, o governo propõe reduzir o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10% de forma escalonada. Pela proposta original, a mudança na alíquota ocorreria em duas etapas, a alíquota diminuiria para 12,5% ainda este ano e para 10% apenas em 2023, totalizando uma redução de 5 pontos percentuais.

Já estamos reavaliando para uma redução imediata de cinco [pontos percentuais] e, talvez, de até 10 [pontos percentuais] de queda imediata nas alíquotas [cobradas] das empresas, desde que consigamos aprovar a remoção de isenções bilionárias que, às vezes, [beneficiam] uma única empresa”, disse Guedes, ao apresentar os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) de maio, mês em que houve um saldo de 280,6 mil postos de trabalho formais.

O ministro disse que os subsídios alcançam cifras bilionárias e contemplam poucas grandes empresas que foram capazes de, no passado, fazer valer seus interesses.

Ademais, Paulo Guedes pretende, ao mesmo tempo, reduzir a carga tributária para o conjunto das empresas. Aliada à proposta da reforma tributária do governo, quer, também, aliviar o peso sobre a parcela dos contribuintes pessoas físicas de menor poder aquisitivo.

O que estamos fazendo é tributar os rendimentos de capital e reduzindo [a carga para] de empresas e assalariados. Encontramos uma nova base, que são os rendimentos de capital, que estavam isentos há 25 anos, ou seja, são justamente as pessoas que têm mais recursos as que [neste período] pagaram menos impostos do que as pessoas físicas. Chegamos a dados extremos, como, por exemplo, apenas 20 mil pessoas receberam R$ 280 bilhões em isenções. […] Idealmente, deveríamos ir reduzindo o IRPJ, pois [a pessoa jurídica] é uma ficção. Enquanto o dinheiro estiver lá dentro [das empresas], está gerando inovação, investimento, criação de emprego e renda, aumento de produtividade, melhores salários e treinamento. Dentro da empresa, o dinheiro deve ser cada vez menos tributado. É quando ele sai para a pessoa física que deve haver esta tributação.

Paulo Guedes ainda destacou, ao explicar a proposta de passar a tributar em 20%, na fonte, os lucros e dividendos que as empresas distribuem a pessoas físicas e que, atualmente, são isentos da cobrança de imposto.

Adaptado de: Agência Brasil.

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