Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou lei que garante distribuição de remédios contra covid-19 pela a Secretaria Municipal de Saúde da cidade. Entrega será feita mediante prescrição médica e concordância por escrito do paciente.

Aprovada na última segunda-feira (10) pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) uma lei que determina a disponibilização de remédios contra covid-19 na rede pública do município. O Projeto de Lei 090/21 determina que a Secretaria Municipal de Saúde entregue de medicamentos ou suplementos para o tratamento dos pacientes com sintomas da doença. Contudo, a distribuição ocorrerá mediante prescrição médica e concordância por escrito por parte do paciente.

De acordo com Crítica Nacional, o texto é de autoria dos vereadores Comandante Nádia (DEM), Fernanda Barth (PRTB), Ramiro Rosário (PSDB), Mauro Pinheiro (PL), Alexandre Bobadra (PSL) e foi aprovado com 23 votos favoráveis e apenas 10 votos contrários. Os parlamentares defendem a tese de autonomia dos médicos em relação aos seus pacientes para receitar os remédios que julgarem eficazes. A orientação é a mesma no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Ainda de acordo com a publicação, propositores enfatizaram acerca da liberdade e eficácia de tratamento pode contribuir no combate à Covid-19. Ademais, eles defenderam que as populações mais vulneráveis devem ter acesso gratuito a esses medicamentos. O texto do lei aprovada determina que o uso dos remédios ou suplementos fica condicionado à avaliação médica, a partir do momento da identificação de sintomas leves da doença, em unidades municipais de saúde.