Por: Vinícius Mariano

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou, na última terça-feira (3), uma multa de R$ 405 mil reais ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, mas absolvido pela graça dada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o ministro bloqueou bens do deputado no valor da multa junto com R$ 25% do seu salário recebido na Câmara dos Deputados, para que o pagamento seja cumprido.

Segundo Alexandre, a multa se deu pelo fato de Daniel ter descumprido durante 22 dias o uso da tornozeleira eletrônica, descumprimento este que, nas palavras do ministro, não são contempladas pelo indulto individual concedido ao deputado pelo presidente da República. Alexandre também manteve o uso da tornozeleira por Daniel, até o valor de R$ 405 mil ser pago e a punibilidade do deputado seja declarada extinta.

Moraes, em sua decisão, afirmou, ainda, que “as condutas de Silveira, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”. Contudo, o processo de Daniel, à luz da Constituição e do Código de Processo Penal é ilegal, porque um dos juízes do caso, o ministro Alexandre, é também a vítima, algo que não pode ocorrer segundo o ordenamento jurídico.