Privatização da Eletrobrás está na pauta de hoje (16) no Senado, para ser discutida em sessão remota às 16h. Medida Provisória (MP) que trata do tema já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Com indefinições quanto ao posicionamento sobre a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da desestatização da Eletrobrás, os senadores devem analisar a polêmica matéria em sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (16). Após aprovação na Câmara, a MP 1.031/2021 foi assunto de debates no Senado.

Em audiência pública, senadores e especialistas demonstraram medo de perda da soberania no setor elétrico. Além do aumento considerável da tarifa de luz e a abertura de mais espaço para as usinas térmicas. A Eletrobrás é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$30 bilhões de lucros nos últimos três anos.

Ademais, no dia 2 de junho foi promovida uma sessão temática no Plenário virtual do Senado, quando parlamentares e especialistas apontaram a necessidade de aprofundar a discussão do modelo do sistema elétrico. O relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que apresentará o parecer nesta quarta-feira (16). Ele adiantou que o objetivo é reduzir a tarifa de energia para os consumidores e aumentar a capacidade de investimento da Eletrobrás.

Oposição usa método da procrastinação para barrar privatização

Contudo, ontem, senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) fizeram requerimento convocando nova audiência pública para que “vozes discordantes à privatização possam se pronunciar”. Alguns parlamentares criticam a deliberação da matéria em plena época de escassez de recursos hídricos. Bem como o uso de uma MP como instrumento para a privatização da empresa, que no dia 11 de junho completou 59 anos.

A MP precisa ter o texto final apreciado até 22 de junho para não perder validade. Por isso a oposição procrastina a votação com audiências públicas, uma atrás da outra.

Investidores privados

Pelo processo de privatização, o governo federal deverá emitir novas ações da empresa, com oferta a investidores privados, o que reduzirá sua participação no capital da empresa. Atualmente o governo tem 51,82% das ações ordinárias. A estimativa é de que reduza esse percentual a 45%, mas com direito a golden share, ou seja, direito de veto em decisões consideradas mais sensíveis.

A MP também recebe críticas com relação à inclusão de “jabutis” (dispositivos sem relação com o texto original), que podem encarecer a conta de luz para o consumidor residencial e principalmente para grandes consumidores, como o setor industrial. A preocupação seria com a reserva de mercado para térmicas e pequenas centrais hidrelétricas.

Adaptado de: Agência Senado.

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