Por: Vinícius Mariano

O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/21, do deputado Cacá Leão (PP-BA), que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para a indicação de juízes para tribunais pelo presidente da República. Foram 60 votos favoráveis, na votação no primeiro turno, e 59 no segundo, sem votos contrários. Como já foi aprovada duas vezes pela Câmara e agora pelo Senado, a PEC segue para promulgação.

A emenda constitucional atinge os candidatos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais regionais federais (TRFs), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aos tribunais regionais do Trabalho (TRTs), ao Tribunal de Contas de União (TCU) e ao Superior Tribunal Militar (STM), no caso de indicação dos civis.

A proposta aumenta o leque de possibilidades de indicação do presidente da República para esses órgãos, no entanto, ainda não resolve o problema da indicação de ministros jovens e inexperientes a tribunais superiores. Um exemplo seria o do ministro Dias Toffoli, indicado pelo ex-presidente Lula em 2009, quando tinha apenas 41 anos de idade. Toffoli, contudo, não possui mestrado ou dourorado e reprovou em dois concursos públicos para juiz de primeira instância. Com a indicação presidencial, entretanto, poderá ficar até os 75 anos no Supremo Tribunal Federal, totalizando 34 anos de atuação na Corte mais alta do país.